A Mobserv respeita a privacidade dos usuários e profissionais cadastrados em nossa plataforma. Por isso, informações pessoais somente serão fornecidas mediante solicitação formal de autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira.
Quem pode solicitar informações
- Autoridades judiciais (juízes, tribunais).
- Autoridades policiais, mediante requisição oficial.
- Ministérios Públicos e órgãos de investigação.
- Advogados(as), desde que apresentem ordem judicial ou procuração válida.
Tipos de informações que podem ser solicitadas
- Dados cadastrais de usuários e profissionais.
- Registros de utilização da plataforma (histórico de serviços, datas, horários).
- Outras informações previstas em lei.
⚠️ Importante: Não compartilhamos dados de conversas privadas ou informações sensíveis sem ordem judicial.
Como enviar a solicitação
As requisições devem ser encaminhadas para o canal exclusivo de atendimento a autoridades:
A solicitação deve conter:
- Identificação da autoridade ou órgão solicitante.
- Base legal do pedido (ex.: ordem judicial, requisição policial, etc.).
- Descrição clara das informações necessárias.
- Prazo para atendimento.
Compromisso com a segurança
A Mobserv garante que todas as solicitações recebidas serão analisadas com seriedade e respondidas dentro do prazo legal, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.