A Mobserv respeita a privacidade dos usuários e profissionais cadastrados em nossa plataforma. Por isso, informações pessoais somente serão fornecidas mediante solicitação formal de autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira.
Quem pode solicitar informações
Autoridades judiciais (juízes, tribunais).
- Autoridades policiais, mediante requisição oficial.
- Ministérios Públicos e órgãos de investigação.
- Advogados(as), desde que apresentem ordem judicial ou procuração válida.
Tipos de informações que podem ser solicitadas
- Dados cadastrais de usuários e profissionais.
- Registros de utilização da plataforma (histórico de serviços, datas, horários).
- Outras informações previstas em lei.
⚠️ Importante: Não compartilhamos dados de conversas privadas ou informações sensíveis sem ordem judicial.
Como enviar a solicitação
As requisições devem ser encaminhadas para o canal exclusivo de atendimento a autoridades:
✉️ autoridades@mobserv.com.br
A solicitação deve conter:
- Identificação da autoridade ou órgão solicitante.
- Base legal do pedido (ex.: ordem judicial, requisição policial, etc.).
- Descrição clara das informações necessárias.
- Prazo para atendimento.
Compromisso com a segurança
A Mobserv garante que todas as solicitações recebidas serão analisadas com seriedade e respondidas dentro do prazo legal, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
