Termos de uso e política de privacidade

Este documento estabelece os Termos de Uso, Política de Privacidade e regras aplicáveis ao uso da plataforma MobServ, incluindo aplicativo, website e demais serviços digitais disponibilizados pela Mobserv Serviços LTDA.

A plataforma é operada por Mobserv Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.808.165/0001-86, com sede em Marialva/PR.

• A MobServ atua exclusivamente como plataforma digital de intermediação entre clientes e profissionais independentes.

• PLATAFORMA: ambiente digital operado pela MobServ.
• CLIENTE: pessoa física ou jurídica que solicita serviços.
• PROFISSIONAL: prestador autônomo cadastrado na plataforma.
• USUÁRIO: qualquer pessoa cadastrada e habilitada a utilizar os serviços.

• Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
• Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário não deverá utilizar os serviços.

• A MobServ disponibiliza tecnologia para conexão entre clientes e profissionais independentes.
• A MobServ não executa diretamente os serviços anunciados na plataforma.
• Os profissionais atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício, societário ou de representação com a MobServ.

• O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A utilização de documentos falsos, dados de terceiros ou informações fraudulentas poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
• O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha.

• Os profissionais são integralmente responsáveis pelos serviços prestados, incluindo qualidade, execução, cumprimento de prazos, garantias e obrigações legais.
• Os profissionais declaram possuir capacidade técnica, regularidade fiscal e autorizações necessárias para exercício das atividades.

• Os pagamentos poderão ser processados por parceiros financeiros ou meios eletrônicos integrados à plataforma.
• A MobServ poderá cobrar taxas de intermediação, administração ou utilização da plataforma.
• Valores pagos poderão não ser reembolsáveis após a prestação do serviço, salvo disposição legal em contrário.

• A MobServ não garante a qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços executados pelos profissionais.
• A responsabilidade pela execução dos serviços é exclusivamente do profissional contratado.
• Nada neste documento limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou legislação aplicável.

• Todos os direitos relacionados à plataforma, marca, layout, software e conteúdos pertencem à MobServ.
• É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou utilização indevida da plataforma.

• A MobServ realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Os dados poderão ser utilizados para autenticação, prevenção à fraude, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.
• A MobServ não comercializa dados pessoais dos usuários.

• Os dados poderão ser compartilhados com parceiros tecnológicos, instituições financeiras, autoridades públicas e fornecedores essenciais para operação da plataforma.
• O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário e dentro das hipóteses legais.

• A MobServ poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação destes Termos, inadimplência, uso indevido da plataforma ou prática ilegal.
• A exclusão da conta não elimina obrigações pendentes do usuário.

• É proibida a publicação de conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• A MobServ poderá remover conteúdos ou anúncios que violem estes Termos.

• As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes do ajuizamento de medidas judiciais.
• O usuário poderá utilizar canais administrativos de atendimento e plataformas oficiais de mediação de consumo.

• Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

• A MobServ poderá atualizar estes Termos periodicamente.
• As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma.

• A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições deste documento.
• A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos.

Este documento foi revisado para adequação jurídica geral, melhoria de clareza contratual, redução de riscos e alinhamento básico à legislação brasileira, incluindo LGPD e Código de Defesa do Consumidor.